Processo 135139/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 18:55
Autuado em 10/03/2013 18:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 469/2020 da Primeira Câmara, de 09/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2020 Acórdão   469/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/03/2020 Acórdão   469/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas LUIZ HENRIQUE PEREIRA CURSINO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES
Interessado PAULO AFONSO SCHMIDT
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
31/01/2020 11:23 Recibo de Petição Intermediária - 60051/20, de 31/01/20 - Protocolo: 60051/20
15/07/2016 11:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 588126/16
15/07/2016 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 588088/16
08/07/2016 10:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 562887/16
08/07/2016 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 562836/16
06/07/2016 09:14 AR do Ofício ODL - 1222/2016 - DP
25/01/2016 09:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 43479/16
07/05/2014 03:23 AR do ofício OCN - 6715/14 - DP
29/04/2014 22:01 do Protocolo 386372/14
29/04/2014 21:53 do Protocolo 386283/14
29/04/2014 21:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 386267/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/06/2016 Ofício de Diligência   1222/ 2016   
DP  03/04/2014 Ofício de Contraditório   6715/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2020 2254 Acórdão nº 469/2020
27/02/2020 2247 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 02/03/2020
02/12/2019 2197 Despacho Processual Diverso nº 1227/2019
22/06/2016 1384 Despacho Processual Diverso nº 840/2016
27/05/2014 888 Despacho Processual Diverso nº 1867/2014
02/04/2014 853 Despacho Processual Diverso nº 729/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4526/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2020 13:10 DP  
22/05/2020 15:31 CMEX Informação nº 2594/2020 -
03/03/2020 16:30 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 354/2020 -
04/02/2020 09:47 GCFAMG  
03/02/2020 18:47 SMPJTC  
03/02/2020 10:17 7PC Parecer nº 61/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSEFRÊNCIA. Retorno. Pela regularidade com ressalvas e expedição de recomendações, cf. CGE.
03/02/2020 10:13 SMPjTC  
31/01/2020 17:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 73/2020 -
28/11/2019 10:38 DP  
27/11/2019 11:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1227/2019 -
26/11/2019 22:04 SMPJTC  
12/11/2019 09:55 7PC Parecer nº 624/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRASNFERÊNCIA. Retorno. Pela intimação da SEED, para os fins dispostos neste opinativo.
11/11/2019 12:36 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 839/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
29/07/2016 13:18 COFIT  
21/06/2016 08:00 DP Ofício de Diligência nº 1222/2016 -
15/06/2016 09:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 840/2016 -
11/05/2016 09:14 SMPjTC Parecer nº 6841/2016 - Irregularidade Pela irregularidade das presentes contas, com adoção das medidas sancionatórias descritas nos itens 4.1 a 4.4 da Instrução n.º 791/16-DAT.
22/07/2014 16:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 195/2016 -
22/07/2014 16:11 DAT Instrução nº 791/2016 -
26/05/2014 07:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3919/2014 -
07/05/2014 16:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 1867/2014 -
31/03/2014 08:35 DP Informação nº 7438/2014 -
31/03/2014 08:35 DP Ofício de Contraditório nº 6715/2014 -
11/03/2013 14:29 DAT Despacho Processual Diverso nº 729/2014 -
11/03/2013 14:29 DAT Instrução nº 2730/2014 -
10/03/2013 18:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4526/2013 -

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